ACIFI é contra mudanças no registro de inadimplentes

A audiência pública para discutir o projeto de lei que muda a forma de registrar consumidores inadimplentes no SPC lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná em fevereiro. O presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, e a primeira vice-presidente, Celia Neto Pereira da Rosa, participaram do manifesto, que reuniu cerca de 250 comerciantes e presidentes de associações comerciais ligados à FACIAP (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná).

O Projeto de Lei nº 594/2015 vem causando polêmica, pois trará graves consequências para o varejo. A proposta impõe, entre outros itens, que antes da inclusão de dívidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) seja enviada carta de comunicação com Aviso de Recebimento (AR). Os empresários pedem o arquivamento do projeto, que vai prejudicar pequenos e médios empresários de todo o Paraná, sobretudo porque haverá mais custos para registrar os devedores.

A lei, proposta por Luiz Cláudio Romanelli, também prevê que a empresa, para registrar um consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito, deve enviar antes para ele toda a documentação da dívida, comprovando a veracidade. Para a FACIAP, isso é muito preocupante porque vai quebrar o sigilo comercial entre empresas e consumidores, expondo as negociações a terceiros.