MPF alcança assinaturas para pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal conseguiu reunir o apoio necessário para apresentar ao Congresso Nacional um pacote com propostas legislativas de combate à corrupção. A campanha “10 medidas contra a corrupção” alcançou a marca de 1,5 milhão de assinaturas, exigida para o início da tramitação de projeto de lei de iniciativa popular. Em Foz do Iguaçu, a ACIFI, em conjunto com outras entidades, tem puxado a coleta de assinaturas.

O pacote engloba 20 propostas de alteração legislativa em dez eixos principais. Entre outras mudanças, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados. Também estabelece mudança no sistema de recursos do processo penal, permitindo o cumprimento das penas antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.