Caciopar apresenta moções para o desenvolvimento social e econômico da região
Temas como infraestrutura e logística, reformas tributárias, meio ambiente e legislação trabalhista foram apresentados por líderes regionais na primeira plenária do ano da entidade
Uma plenária em Assis Chateaubriand, no mês de fevereiro, abriu oficialmente os trabalhos da Caciopar em 2016. Justificativas e proposições de oito moções foram apresentadas e passam a pautar ainda com mais intensidade as ações da entidade que congrega as associações comerciais e empresariais do Oeste do Paraná e de outras forças regionais, a exemplo do Programa Oeste em Desenvolvimento.
A primeira delas foi apresentada pelo advogado Juliano Murbach, ex-presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Cascavel. Ela falou sobre questões fundiárias – invasões de áreas produtivas por indígenas e sem-terra. Ele ressaltou principalmente os direitos constitucionais, como o da propriedade, e a importância do setor produtivo para gerar riquezas e impostos que mantêm a máquina pública. A quem cabe decidir sobre a legalidade ou não das invasões é à Justiça, e ao Estado compete o dever de cumprir as reintegrações quando assim determinadas.
O tema infraestrutura e logística foi apresentado pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli. Ele informou sobre carências estruturais importantes e sobre o peso do pedágio sobre a produção. A moção sobre meio ambiente foi apresentada pelo técnico Rafael Gonzales. A síntese é a preservação e o respeito às leis em sintonia com desenvolvimento sustentável.
Energia foi outro dos assuntos em pauta. A apresentação foi feita por outro técnico na área, Rodrigo Regis de Almeida Galvão. O setor produtivo aponta a falta de planejamento, o atraso em algumas legislações e o elevado custo de um insumo tão básico. Por isso, a defesa é pela adoção de políticas diferenciadas, de estímulo a energias alternativas e à autoprodução. Já o líder cooperativista Elias Zydek falou da moção sobre legislação trabalhista e normas regulamentadoras. O viés socialista do atual governo é um limitador a avanços, reconheceu, mas é essencial flexibilizar algumas leis para não travar a produção e para não gerar ainda mais desemprego, observou. Ajustes racionais nas tabelas de colocação de deficientes e aprendizes são urgentes, disse Elias.
Reformas
Um capítulo especial das moções foi dedicado às reformas. A tributária foi defendida pela contadora Elizangela Kuhn, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e conselheira da ACIFI. Ela apresentou dados da elevação da carga tributária, do emaranhado de leis e das complicações que dão suporte ao Simples, no qual estão grande parte das empresas. A simplificação e a redução da carga de impostos, com um Estado mais enxuto e eficiente, são fundamentais para um Brasil melhor.
O empresário Edson Carollo abordou sobre reforma política, a urgência do endurecimento de leis para o combate à corrupção e, entre outros, a unificação das eleições. Por sua vez, o presidente do Sinduscon/Oeste e vice da FIEP, Edson José de Vasconcelos, informou sobre a reforma administrativa. O foco dela é a redução do tamanho do Estado e a adoção de mecanismos de combate a toda forma de desperdício, a fim de que sobrem recursos públicos para investimentos em áreas estratégicas.
As moções vão ser enviadas agora a parlamentares, presidentes de entidades, ao governador Beto Richa e à presidente Dilma Rousseff, a fim de que as soluções almejadas tenham o devido encaminhamento.