ACIFI reivindica RedeSim para simplificar processos
Foz precisa integrar Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Costa: é inadmissível que a maioria dos municípios do Oeste do Paraná conte com a RedeSim e Foz continue a ‘ver navios – Foto: Kiko Sierich
A ACIFI reivindica a implantação imediata, em Foz do Iguaçu, da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Criado em 2007 pelo governo federal, o sistema já funciona em 39 cidades do Oeste do Paraná, como Céu Azul, Missal, Ramilândia, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Toledo.
A RedeSim integra todos os processos com apenas um envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema facilita o registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos via internet.
A iniciativa é administrada por um comitê gestor composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples.
Para o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, é inadmissível que a maioria dos municípios do Oeste do Paraná conte com a RedeSim e Foz do Iguaçu continue a ‘ver navios’. “Somos uma cidade polo do desenvolvimento regional e estratégica no contexto nacional, contudo o poder público peca gravemente na implantação desse novo sistema”, dispara.
A ACIFI também defende que a questão precisa ser debatida durante a campanha eleitoral, devendo os candidatos a prefeito assumirem o compromisso de implantar as medidas propostas pelo setor produtivo iguaçuense. “A ACIFI, ao debater entre seus associados e ao ouvir as entidades, reuniu várias reivindicações, que inclusive serão apresentadas no Ministério Público Estadual”, antecipa o presidente da ACIFI.
Reivindicações também serão apresentadas aos candidatos a prefeito e ao Ministério Público Estadual.
RedeSim já funciona em 39 cidades do Oeste do Paraná, como Céu Azul, Missal, Ramilândia, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Toledo.
Propostas práticas no sistema já utilizado pela prefeitura
Enquanto a RedeSim não é concretizada no município, a ACIFI, em conjunto com AEFI, CREA-PR, SESCAP e Sincofoz, sugere a implementação de duas ações no sistema já utilizado pela prefeitura para acelerar o processo.
Estes processos seriam realizados no Portal do Contador, visto que profissionais contábeis possuem acesso exclusivo e são responsáveis por tais informações. Estas ações diminuíram o trâmite de processos na prefeitura.
1) Emissão de alvará provisório no ato da solicitação (on-line) para as empresas com atividades econômicas de baixo risco, assim como a inscrição de domicílio tributário.
2) Liberação on-line das alterações de nome fantasia, de contador e de sócios e presidente, e exclusão e inclusão de atividades de baixo risco.
Resumo das propostas para dinamizar emissão das licenças
* Análise no Corpo de Bombeiros dentro do prazo legal: 30 dias úteis.
* Mais servidores no Corpo de Bombeiros, cujo efetivo hoje é de cinco analistas e cinco vistoriadores.
* Especialização de analistas do Corpo de Bombeiros.
* Concurso público para a Secretaria Municipal da Fazenda.
* Separação dos pedidos por demanda.
* Criação de procedimento padrão de análise.
* Checklist no protocolo para ajustes de fácil solução.
* Reuniões regulares entre Corpo de Bombeiros e responsáveis técnicos, visando a alinhar padrões.
* Atendimento diferenciado para sanar dúvidas recorrentes.
REPORTAGEM COMPLETA
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