Foz precisa priorizar aumento da formalidade
O informal concorre de forma totalmente desleal com o empresário formalizado e prejudica toda a economia do município – Foto: Kiko Sierich
Passou da hora de o poder público tomar atitudes concretas para aumentar a formalidade em Foz do Iguaçu. É urgente a implantação de políticas de desenvolvimento para fazer justiça fiscal e estimular uma economia mais inclusiva, produtiva e competitiva.Hoje o cenário na cidade é desanimador.
De um lado, pequenos, médios e grandes empresários, microempreendedores individuais, profissionais liberais e autônomos esforçando-se ao máximopara cumprir todos os deveres e deixar o negócio em dia. Fazem a lição de casa sob o ponto de vista da legalidade, desde com o recolhimento de impostos e encargos sociais.
Do outro lado, claramente a informalidade plena de inúmeras atividades econômicas sem a devida abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras exigências para abrir as portas de um negócio. Essa omissão dos órgãos públicos gera o aumento da sonegação de impostos.
Por incrível que pareça, quem busca andar na linha sofre regularmente pressão do poder público, com todo tipo de fiscalização. Basta pisar fora do trilho para receber multas e outros tipos de sanções. Já quem está na informalidade é ignorado pelos órgãos municipais, estaduais e federais, permanecendo à margem da lei sem esquentar a cabeça.
Para o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, o informal concorre de forma totalmente desleal com o empresário formalizado e prejudica toda a economia do município. “O informal transfere ao preço do produto ou serviço uma vantagem obtida de forma ilegal, competindo injustamente e prejudicando os empresários. Não se concebe, com toda a evolução tecnológica, haver tamanha informalidade”, critica Costa.
São inúmeros os benefícios de uma economia saudável, tanto para quem faz a opção pela legalidade quanto para o município. Mas a inversão de valores também gera vários problemas, como a sonegação de impostos, que acaba prejudicando a arrecadação aos cofres públicos e causando consequências negativas para toda a sociedade.
Enquadramento dos regimes jurídicos
Também é preciso fiscalizar o enquadramento correto dos regimes legais nas pessoas jurídicas para construir uma economia com mais justiça fiscal. A regra serve para microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP), microempresa (ME), sociedade anônima (SA), sociedade limitada (Ltda), além de profissionais liberais e autônomos.
Um retrato do cenário está nas variações de 2015 para 2016 registradas pela Secretaria Municipal da Fazenda. As microempresas passaram de 2.706 para 2.765; os beneficiados pelo Simples Nacional diminuíram de 8.723 para 8.404; e o número de microempreendedores individuais aumentou de 4.022 para 4.091. Os dados oficiais indicam ainda redução do total de autônomos de 2.395 para 2.243.
REPORTAGEM COMPLETA
Foz precisa priorizar aumento da formalidade