Lojas francas: a cidade decide
Foz do Iguaçu está perto de definir o modelo de funcionamento de lojas francas. Após um primeiro semestre intenso de debates, chegou a hora de a sociedade civil organizada bater o martelo em relação ao formato ideal para a cidade. Nesse momento histórico também cabe a você, empresário, ajudar a decidir o melhor para o futuro.
Pela lei, “o regime aduaneiro especial de loja franca, quando aplicado em fronteira terrestre, permite a estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”. Sobre essa definição pairam muitas dúvidas.
A expectativa é a de que a comunidade iguaçuense unifique posição até setembro. A ACIFI, por exemplo, reuniu seus associados em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 2 de agosto, especialmente para analisar o tema. A posição definida por seus associados será encaminhada aos órgãos responsáveis pela regulamentação das lojas francas em Foz.
E você já tem opinião formada sobre o assunto? Para auxiliar a comunidade na compreensão desse complexo e polêmico assunto, elaboramos reportagem especial a partir do Estudo Comparativo da Tributação Aplicada aos Produtos Nacionais e Importados a serem Comercializados nas Lojas Francas de Fronteira Terrestre.
O trabalho técnico foi elaborado pelos professores Sonir Gonçalves Fernandes (disciplina Planejamento Tributário) e Dauri Braga Brandão (disciplina Contabilidade de Custos), do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, coordenado pela professora Leonor Venson Souza. O estudo foi apresentado no 1º Seminário sobre a Instalação de Lojas Francas de Fronteira Terrestre em Foz do Iguaçu e Cidades Gêmeas de Fronteira e seus Impactos. O evento foi realizado pelo Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) e reuniu mais de 300 pessoas de diferentes setores do município.
O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, frisa que a preocupação maior da entidade é em relação às mercadorias nacionais a serem comercializadas nas lojas francas. “Sem dúvida alguma, isso ocorrendo haverá impacto no comércio. De um lado, empresas enfrentarão problemas pela concorrência; do outro, empresas se fortalecerão. A ACIFI tem registrado essa preocupação em todos os espaços, como seminário, audiências e reuniões técnicas. Esperamos que a cidade, em especial o prefeito Chico Brasileiro, tome a melhor decisão para todos”, resume o dirigente.
Loja franca venderá produtos mais baratos
O Estudo Comparativo da Tributação Aplicada aos Produtos Nacionais e Importados a serem Comercializados nas Lojas Francas de Fronteira Terrestre reúne dados preocupantes. A análise revela que em alguns casos os estabelecimentos com tributação diferenciada poderão vender produtos por preços menores que os praticados em lojas “normais”.
O levantamento mostra o custo da tributação dos produtos comercializados nos estabelecimentos locais (desnacionalizados e importados) em comparação com o praticado pelas lojas francas. A análise evidenciou o impacto da implantação das lojas francas em Foz do Iguaçu e dos reflexos na economia local.
Antes de comparar o custo entre o comércio local e a loja franca é preciso relembrar a lista dos principais tributos cobrados:
II (Imposto de Importação)
IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
PIS (Programa de Integração Social)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Adicional da Cofins
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços)
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
O estudo comparou quatro mercadorias nas seguintes modalidades: produtos nacionais (ficta, artigo 12), importação e produto nacional com isenção de IPI (artigo 13). Os itens comparados foram vinhos, perfumes, chocolates e armações para óculos – sempre vendidos pelas lojas francas com margem de lucro de 10%. Dito isso vamos aos números que mostram a disparidade.
As maiores variações ocorrem na modalidade importados para empresas com lucro presumido. Nessa categoria, o vinho vendido pelas lojas francas com margem de lucro de 10% chega a ficar 137% mais barato; o perfume, 292%; o chocolate, 90%; e as armações para óculos, 76%. O estudo revela outras expressivas diferenças, como demonstram os gráficos.
REPORTAGEM COMPLETA
Lojas francas: a cidade decide
Veja a diferença entre os produtos
Codefoz busca esclarecimento sobre produtos nacionais