O combate à corrupção começa com a sua assinatura

ACIFI busca apoio para campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”

A população de Foz do Iguaçu pode assinar a ficha de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” na sede da Associação Comercial e Empresarial. A iniciativa é do Ministério Público Federal e não tem qualquer vinculação partidária. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; celeridade nas ações de improbidade administrativa; responsabilização dos partidos políticos. Elas também propõem mudança na legislação como aumentar penas, tornar crime hediondo a corrupção de altos valores, criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e criminalizar o caixa 2, entre outros ajustes.
Mobilização – O objetivo do MPF é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para apresentar, no Congresso, um projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra a corrupção. Contagem recente feita pela Câmara de Combate à Corrupção também apontou a adesão de mais de 650 instituições de diversos segmentos da sociedade civil às dez medidas. Entre elas está a ACIFI, que vem mobilizando seus associados e a população para abraçar a causa. “Um esforço dessa natureza é legítimo e tenho certeza que fará a diferença no combate à corrupção”, reforça o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira.

Qualquer cidadão interessado em apoiar a causa pode comparecer à sede da ACIFI para assinar ou retirar listas para coletar assinaturas. A lista de apoiamento também está disponível no site www.acifi.org.br. Para participar é preciso ter mais de 16 anos e título de eleitor. Se estiver sem o documento, esse campo pode ser deixado em branco.

Conheça as dez medidas:

1) Investimento na prevenção à corrupção;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo;

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa;

6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;

7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;

8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais;

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10) Medidas para recuperar o lucro do crime.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.