De olho na política
Sessão na Câmara de Vereadores – Foto Kiko Sierich
Movimento recebe apoio de vários setores da sociedade iguaçuense
Diante do vexame em rede nacional, entidades da sociedade civil organizada lançaram a “Basta de Vergonha!”, uma campanha pela moralização da política na cidade. A mobilização é coordenada pela Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Foz) e Observatório Social.
As instituições exigem abertura e conclusão de comissão processante para apurar a quebra de decoro parlamentar dos vereadores eleitos e suplentes denunciados na Operação Pecúlio. Também pedem a redução, em lei, para dois assessores legislativos por gabinete, com remuneração máxima de 50% dos vencimentos do vereador.
Reivindicam ainda outras duas medidas práticas: prestação de contas mensal das atividades de fiscalização dos gastos públicos e criação de mecanismos legais e efetivos para garantir a transparência da gestão pública municipal.
O presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, destaca que a campanha tem como objetivo aproveitar o momento para levantar a voz da comunidade iguaçuense a fim de cobrar ética e ações efetivas dos novos vereadores na Câmara Municipal (titulares e suplentes) e do novo prefeito, eleito no último dia 2 de abril.
Veja o caso dos portais da transparência. A atualização é lenta, e muitos contratos são lançados incompletos pela Prefeitura e Câmara. Isso sem falar da linguagem técnica e pouco acessível. A população tem o direito de saber todas as informações, como editais e contratos na íntegra, aditivos, salários, cargos comissionados, entre outros dados fundamentais, para poder fiscalizar.
Costa lembra que a mobilização é mais um passo das entidades em busca da moralização do poder púbico. Ele ressalta que recentemente as instituições de classe também denunciaram os gastos exorbitantes do Legislativo e foram contra o aumento do número de vereadores na legislatura passada. “A batalha contra esses atos e irregularidades não é de hoje”, comenta.
“Já expusemos nossa posição para a atual legislatura. As reivindicações refletem os anseios de toda população”, afirma o presidente da ACIFI. Segundo ele, todos os vereadores (eleitos e suplentes) denunciados na Operação Pecúlio devem responder na comissão processante, com amplo direito de defesa. Somente assim a casa de leis poderá recuperar sua credibilidade.
Alvos – A Campanha pela Moralização da Política esteve focada na Câmara num primeiro momento. Durante a disputa pelo Poder Executivo, a mobilização evitou debater a administração municipal para evitar uso eleitoral pelos candidatos. Apartidária, a iniciativa obteve compromisso dos seis postulantes à prefeitura ainda em março.
“A primeira etapa focou na Câmara de Vereadores. A segunda fase ocorrerá agora, com posse do novo prefeito. Exigimos dos agentes públicos uma gestão transparente, marcada por eficiência e eficácia, com redução de custos e realmente compartilhada com a população”, completa Costa.
Pela Moralização da Política
1) Abertura imediata da comissão processante para a apuração da quebra de decoro parlamentar dos vereadores eleitos e suplentes denunciados na Operação Pecúlio.
2) Redução, em lei, para dois assessores legislativos por gabinete, com remuneração máxima de 50% dos vencimentos do vereador.
3) Prestação de contas mensal das atividades de fiscalização dos gastos públicos.
4) Criação de mecanismos legais e efetivos para garantir a transparência da gestão pública municipal.
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