Desenvolvimento com participação da comunidade

Carta-compromisso do Codefoz assinada pelo novo prefeito reúne propostas da sociedade civil organizada

A eficiência da gestão pública é medida pelo atendimento das demandas sociais e pelo nível de protagonismo da comunidade durante a escolha e a execução das políticas públicas. O prefeito eleito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, inicia a gestão comprometido com as propostas que fazem parte da carta-compromisso do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

O documento reúne prioridades nas áreas de desenvolvimento econômico e social, gestão e transparência, turismo, infraestrutura e logística, políticas fiscais e sociais, meio ambiente e terceiro setor. Resultado da participação cidadã, a elaboração do termo contemplou consultas e estudos desenvolvidos desde 2013, com contribuições de representantes de 180 entidades dos setores público e privado.

A carta-compromisso constitui-se em um pacto para o desenvolvimento planejado e estruturado de Foz do Iguaçu. De acordo com o presidente do Codefoz, Roni Temp, o objetivo é garantir a continuidade e a permanência das medidas de interesse coletivo, evitando descontinuidades na transição dos governos e a interrupção de programas e projetos.

“No documento está registrado o compromisso do prefeito com as propostas das entidades que elaboraram a carta, que representam a sociedade civil organizada”, expõe Roni Temp. “Ao cumprir reivindicações, o administrador terá o apoio da comunidade e fará uma gestão qualificada, com planejamento voltado para o futuro”, complementa.

O dirigente do Codefoz ressalta a participação da comunidade nos debates sobre o documento firmado pelo prefeito. “A carta-compromisso, amplamente discutida e analisada, representa os anseios de toda a comunidade iguaçuense”, enfatiza Temp. “São propostas prioritárias destinadas a todos os setores da administração, garantido transparência e participação”, completa.

Plano diretor

O presidente do Codefoz destaca a importância da aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDDIS), uma das propostas da carta-compromisso. A atualização do plano diretor foi realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, com o apoio do Codefoz, Itaipu Binacional, ACIFI, Fundo Iguaçu, AEFI, Arup Consultoria, universidades e outras instituições. A normativa foi debatida em 2016 em fóruns técnicos e audiências públicas itinerantes.

Para Roni Temp, a aprovação do novo plano diretor deve ser prioridade e uma das primeiras realizações do prefeito. “O PDDIS baliza a organização e o planejamento do crescimento do município, determinando como será a expansão de Foz do Iguaçu nos próximos dez anos”, frisa. “É o marco legal que estabelece o desenvolvimento urbano, social, ambiental e econômico da cidade. Não é possível iniciar uma gestão sem a sua aprovação”, diz

Estrutura do Codefoz
No compromisso firmado pelo atual prefeito, o Codefoz requer da Prefeitura de Foz do Iguaçu a garantia de estrutura operacional permanente para o conselho. Segundo Temp, são necessários serviço de secretaria, equipe técnica em várias áreas, salas, equipamentos e materiais. “Tivemos esse apoio por pouco tempo na gestão passada. Sem isso é muito difícil para os diretores, membros e voluntários manterem o funcionamento do Codefoz”, revela.

De acordo com Temp, o Codefoz foi criado por lei para ser uma instância de consulta e deliberação da sociedade civil organizada sobre as políticas de desenvolvimento socioeconômico de Foz do Iguaçu. “O conselho é um órgão do município que auxilia a gestão com assessoramento. O prefeito deve dar condições para o funcionamento do Codefoz. Somos todos voluntários, mas precisamos de estrutura mínima para o trabalho”, finaliza.