É hora de transformar a revolta em ação
Canais de fiscalização e denúncias a favor do cidadão
A vergonha tomou conta de vez da sociedade em razão da corrupção revelada pela Operação Pecúlio em diferentes setores de Foz do Iguaçu. A reação da comunidade não poderia ser outra: indignação. O desafio agora é transformar esse sentimento em ação e mudança de postura dos iguaçuenses com o objetivo de que sejam adotadas medidas contra novos assaltos aos cofres do município (leia-se do contribuinte).
É uma jornada longa. A corrupção é um mal social brasileiro, inclusive nos governos, defende o historiador Leandro Karnal. Para ele, “não existe país com governo corrupto e população honesta”. A solução é mudar na raiz, começando com educação. Além disso é preciso exercer a cidadania para além do voto em candidatos a vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente.
Um dos caminhos é redobrar a vigilância sobre corruptores e corruptíveis, utilizando os meios de controle social garantidos pela Constituição de 1988. Fiscalizar não deve ser um papel só das “autoridades”, muito menos de câmaras de vereadores historicamente corrompidas. Os indícios e provas de crimes devem chegar aos canais competentes como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, observatórios sociais, defensorias, ouvidorias e controladorias.
Todos esses órgãos possuem disque-denúncias (com ligações gratuitas) e canais práticos na internet para receber informações (site, e-mail, formulário, sala de atendimento on-line). O ideal é formalizar a denúncia, mas seu autor tem direito de fazê-la de forma anônima. Contudo é preciso repetir: desde que o assunto seja de interesse público coletivo e esteja sustentado em fatos e, se possível, provas.
O cidadão não precisa virar detetive. Só deve apresentar o fato e suas circunstâncias concretas (o que, quem, como, onde, possíveis testemunhas…). Os canais virtuais do Ministério Público Estadual e Federal, por exemplo, recebem denúncias pela internet. O anonimato não é uma barreira. O empecilho é denúncia vaga, genérica ou imprecisa, em causa própria e que busca na promotoria um advogado para causa individual.
O contribuinte deve exigir que o imposto pago aos governos municipal, estadual e federal seja revertido em serviço público de qualidade. Via de regra, o brasileiro só reage e exige seu direito quando está “pagando diretamente por algo”. Quando é um problema da “coisa pública”, na maioria das vezes, deixa equivocamente por conta das autoridades.
Setor produtivo – Para o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, empresários, profissionais liberais, autônomos e microempreendedores precisam fazer valer os impostos pagos como pessoa jurídica. A ação deve ser tanto individual quanto via entidade. Em 2016, por exemplo, a ACIFI ouviu as demandas de associados e não associados num intenso circuito de encontros in loco em oito grandes bairros e no centro.
De posse das reivindicações, a entidade tem mediado soluções com os órgãos competentes na esfera pública e privada. Uma conquista via mobilização empresarial foi a implantação do alvará eletrônico, que desburocratizou licenças obrigatórias, especialmente da Prefeitura de Foz e Corpo de Bombeiros. Outra conquista foi a implantação do escritório de compras públicas, que ainda precisa ser consolidado.
Mas existem outras demandas como transparência em editais; reforço na segurança pública; melhorias na sinalização, varrição de ruas e avenidas e coleta de lixo; despoluição visual; mais vagas para estacionamento em vias comerciais; operação tapa-buracos; criação de acessos e contornos em vias rápidas; e fiscalização da informalidade. “Da Prefeitura e Câmara temos que cobrar diariamente a conversão do imposto em eficiência na gestão pública”, aponta o presidente da ACIFI.
Já a vice-presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn, conta que Foz do Iguaçu perdeu negócios com potencial para gerar centenas de empregos na cidade em virtude da corrupção e entraves burocráticos desnecessários. “Na área de eventos, a burocracia é imensa. Estamos perdendo investimentos. Que empresário tem coragem de investir olhando esse cenário?”, questiona.
BASTA DE VERGONHA – Reportagem especial
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