Tem gente de olho na transparência
Carlos Magno Bittencourt
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como a “Lei de Acesso a Informações”, cria condições para que o cidadão tenha pleno acesso a todas as decisões e consequências delas sobre o dinheiro público. Esse acompanhamento pode ser feito por qualquer cidadão em portais de informação disponibilizados por órgãos públicos, autarquias e empresas estatais.
No Paraná, um grupo de pessoas abnegadas e por intermédio de suas representações profissionais criou, há quase dois anos, um comitê denominado “De Olho na Transparência”. Ele é formado pelas seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR); Conselho Regional de Economia (Corecon-PR); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR); e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
De olho nas dificuldades que muitas pessoas têm para acessar e entender os dados de órgãos públicos nos portais da transparência, a tarefa desse grupo especializado de trabalho consiste em fiscalizar e simplificar essas informações. A ideia é ajudar a população a compreender os números e elementos técnicos e, com isso, estimular a participação social, além de dar efetividade às leis da transparência e do acesso à informação, bem como combater a corrupção.
A dificuldade dos governos, em todas as esferas, em expor os números de forma didática e o não cumprimento das exigências estabelecidas em lei são os principais obstáculos para a transparência na gestão pública. E não são poucos os órgãos que simplesmente não cumprem as normas ou que as cumprem apenas parcialmente.
A equipe é formada por dois profissionais de cada instituição, entre eles advogados, contadores, economistas e auditores. Os especialistas se reúnem mensalmente para analisar e transmitir informações sobre arrecadação, despesas e contratos realizados por órgãos públicos. O primeiro alvo desse trabalho foi o Portal da Transparência do Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e empresas do governo como Copel, Sanepar e Compagas.
Caso alguma anormalidade – ou indício de irregularidade – seja detectada, os fatos vão ser levados às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
A fim de subsidiar os trabalhos e os resultados das pesquisas foi criada uma base de dados em que os documentos pertinentes ao comitê permanecem disponíveis na nuvem (Google Drive).
No momento há um diálogo sobre a importância de se estabelecer uma parceria entre vários órgãos de controle do Estado mais a sociedade civil organizada por meio do Comitê De Olho na Transparência, reforçando ainda mais a atuação. Esse é um papel de cidadania em prol de uma sociedade mais transparente.
Carlos Magno Bittencourt é economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Paraná.