Protesto Garantido facilita recuperação de crédito
Ricardo Alexandre Costa: Tabelionato de Protestos devolveu mais de R$ 10,3 milhões aos credores em pouco mais de quatro meses – Foto: Kiko Sierich
O Protesto Garantido é uma ótima ferramenta para recuperar crédito. O convênio entre a ACIFI e o Tabelionato de Protestos de Foz do Iguaçu certamente impactará positivamente nas relações entre credores e devedores, bem como na economia iguaçuense. O serviço também deverá mudar, para melhor, a cultura do uso do crédito na cidade, analisa o tabelião Ricardo Alexandre Costa. Confirma os principais trechos da entrevista concedida à Revista ACIFI.
Qual é o volume de dívidas apontadas a protesto?
Pesquisas nacionais revelam que apenas 2% a 3% do volume de dívidas são apontadas a protesto, ou seja, de cada R$ 100 mil em dívidas, apenas R$ 2 mil a R$ 3 mil são registrados nas ferramentas de proteção ao crédito ou protestados pelos credores. Essa é uma média nacional que pode variar um ou dois pontos percentuais para mais ou para menos, dependendo da localidade.
O Tabelionato de Protestos recuperou quantos milhões nos primeiros meses de atividade?
O Tabelionato de Protestos é um serviço recente em Foz do Iguaçu [antes era acumulado com o 1º Tabelionato de Notas]. Importante destacar que o Tabelionato de Protestos iniciou suas atividades em 16 de janeiro deste ano. De lá até o fim de maio, o tabelionato devolveu aos bolsos dos credores mais de R$ 10,3 milhões, resultado de 16 mil títulos apresentados em pouco mais de quatro meses. Vale frisar que 95% desse valor são decorrentes de dívidas de pequena monta de até R$ 1 mil.
Qual seria a dívida geral existente na cidade?
Digamos que esse montante recuperado nesse período fosse equivalente a 5% do total de dívidas na cidade [índice otimista acima da média nacional]. É possível projetar uma realidade superior a R$ 200 milhões em dívidas no geral em Foz do Iguaçu. Já a dívida corrente mensal de títulos não pagos deve girar em torno de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões. São créditos praticamente deixados na gaveta à espera do devedor zerar a pendência.
É um montante alto. Como chegamos a essa realidade?
O PIB (Produto Interno Bruto) é alto. A renda per capita é alta, e principalmente o mercado informal. Parte do município ainda cultiva operações financeiras à margem do sistema legal, com promissórias, duplicadas, cheques, acordos, etc. Muito desse dinheiro não é quente. Quando ocorre um rompimento no ciclo das relações, gera um prejuízo em cadeia que inevitavelmente atinge empresários formais e informais.
Todos podem usufruir o serviço?
O acesso ao cartório de protestos é direto e garantido a todas as pessoas físicas e jurídicas. É um instrumento constitucional de garantia e recuperação de crédito para garantir publicidade, legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Assim o empresário fica mais seguro e tranquilo.
Qual vantagem o associado da ACIFI tem no convênio com o Tabelionato de Protestos?
O convênio garante o diferimento e postergação dos emolumentos, ou seja, é estabelecido um procedimento diferenciado em relação ao rito ordinário. No caso, o credor só paga pelos emolumentos após o pagamento, cancelamento, retirada ou desistência do título protestado. Esse benefício é válido para cada título apontado no valor de até R$ 1.467,09. Antes, o associado da ACIFI tinha que antecipar o pagamento dos tributos ao tabelionato. Em outras situações, a pessoa precisa recolher as taxas de emolumentos já no apontamento do título.
Quanto tempo leva, em média, para recuperar um crédito?
De acordo com estudos do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), mais de 65% das dívidas são resolvidas em até três dias úteis. Em médio prazo, mais de 80% das dívidas são resolvidas.
Quais dívidas podem ser registradas no SPC e apontadas a protesto?
As mais corriqueiras, como cheques; nota promissória; duplicata de prestação de serviços ou duplicata mercantil [compra e venda]; certidões de dívida ativa; decisões e sentenças judiciais; encargos e multas de condomínios; mensalidades [escolas, cursos e faculdades, etc.]; honorários de profissionais liberais; dívidas de contratos firmados com pelo menos duas testemunhas; contratos de locação e todos os encargos correspondentes; aberturas de crediário; etc. Por fim, com o advento do novo Código Civil, ocorreu o alargamento das situações de apontamentos. A dívida, tendo liquidez, certeza e exigibilidade, se encaixa em “outros documentos”.
Por que poucas pessoas protestam títulos não pagos?
Existem três vertentes: desconhecimento, tentativa de resolução amigável via “departamento de cobrança” e o custo do protesto. Quanto ao custo, no Paraná temos uma tabela fixada por lei para todos os cartórios do estado. Os emolumentos são taxas/tributos, ou seja, não existe desconto para tal.
Qual o problema da resolução amigável?
Ressalto que nas tentativas amigáveis, muitas vezes, gera-se um prejuízo para a empresa numa espécie de inversão de valores. A partir do momento em que uma firma cobra o devedor, não é a pessoa que está devendo, mas sim a empresa que está cobrando, resultando num efeito reverso. Isso gera propaganda negativa, a pessoa deixa de consumir no local, provoca desgaste pessoal e gera pessoalidade na cobrança da dívida.
E como o protesto resolve esse problema de cobrança?
A partir do momento em que você utiliza uma cobrança institucionalizada, um procedimento legal e uniforme para todos os seus clientes, nós retiramos a pessoalidade e o desgaste no relacionamento com seu cliente. A gente tira o contato direto do credor e devedor. O cartório passa a exercer as vezes de cobrador. A pessoa pode ter dois pensamentos: a empresa me colocou no cartório ou ela terá consciência que não pode atrasar o pagamento de título porque a cobrança é institucionalizada, sujeita a protesto após o atraso. No fim, a pessoa paga pela dívida e pelas custas cartoriais e do distribuidor.
Uma vez notificado, como o devedor pode quitar a dívida?
Hoje oferecemos uma grande facilidade ao devedor. Nós instituímos o pagamento via boleto bancário. O instrumento tem dinamizado as relações, tornando o pagamento ágil, prático e rápido, sem perda de tempo, afinal o objetivo maior é a recuperação de crédito. O boleto já é disponibilizado no momento da notificação.
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