Proposta será elaborada por comissão e aprovada em plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz

Desde 2009, quando começou a tramitar no Congresso Nacional a proposta de implantação das free shops nacionais em cidades gêmeas, o tema gera esperança e expectativa em Foz do Iguaçu. Transformado em lei no ano de 2012, o projeto alterou o regime aduaneiro brasileiro a fim de fomentar o turismo e o comércio em municípios nos limites do Brasil com outros países.

A proposta permite a instalação de lojas francas em 32 cidades fronteiriças. No Paraná, Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão estão autorizadas a criar free shop. Sob controle da Receita Federal, os centros comerciais poderão vender mercadorias e produtos nacionais com isenção de impostos até o valor mensal máximo de US$ 300 por pessoa em viagem.

O projeto surgiu e foi articulado sobretudo a partir de demandas dos segmentos político e empresarial do Rio Grande do Sul. Cidades gaúchas de fronteira assistem a uma verdadeira romaria em direção a free shops estrangeiros, principalmente do Uruguai, o que causa graves perdas para o comércio e o emprego locais.

O presidente do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), Mário Camargo, explica que um grupo técnico nomeado pelo prefeito vai elaborar a proposta de regulamentação das lojas francas a partir dos aspectos municipais. A minuta da comissão, que será deliberada na plenária do Codefoz, pode definir horários de funcionamento e áreas de instalação das lojas, por exemplo.

Camargo defende o debate e o estudo aprofundados da legislação e dos impactos resultantes da implantação de free shops em Foz do Iguaçu. “Temos que avaliar os pontos favoráveis e negativos da criação das lojas francas pensando na cidade como um todo. Não temos o direito de errar, pois isso traria sérios danos para o futuro”, enfatiza.

Comércio e turismo

A medida de criação das free shops que está prestes a ser colocada em prática é singular no mundo. Produtos da indústria brasileira poderão ser comercializados nas lojas francas com isenção de impostos, sob condições favoráveis em relação ao comércio convencional já estabelecido. Esse tipo de renúncia fiscal geralmente aplica-se a mercadorias importadas.

Camargo acredita ser necessário instituir um marco legal de âmbito municipal para assegurar o objetivo de free shops em cidades gêmeas e preservar o equilíbrio da competitividade entre as novas lojas e as empresas iguaçuenses que atuam no mercado. “A concorrência tem que ser leal para garantirmos crescimento econômico e empregos”, aponta.

Para o presidente do Codefoz, a lei das lojas francas deve considerar as particularidades regionais. “O projeto surgiu como uma solução para a crise vivida por cidades do Rio Grande do Sul”, destaca. “A realidade de Foz do Iguaçu e das Três Fronteiras é diferente. Temos um turismo qualificado, com atrativos e em franca expansão. Mantemos comércio integrado e efetivo com nossos vizinhos”, reflete.

Redução da cota

Conforme o presidente do Codefoz, a legislação que altera o regime aduaneiro brasileiro e cria free shops estabelece a redução da cota para compras por via terrestre. O valor para a aquisição de mercadorias importadas com a isenção cairia de US$ 300 para US$ 150, a partir de 30 de junho de 2018.

Para Mário Camargo, essa medida pode representar um sério prejuízo para o turismo nas cidades da Tríplice Fronteira e para o comércio fronteiriço. “Paralelamente à discussão sobre free shop, precisamos atuar junto à administração federal para elevarmos a cota de compras terrestres para US$ 500, ou pelo menos mantê-la nos US$ 300 atuais”, defende.

Sistema para as lojas

Em seu portal na internet (idg.receita.fazenda.org.br), a Receita Federal dispõe do modelo de dados para conexão entre os sistemas das lojas francas e do governo. Os empresários interessados devem contratar profissionais ou empresas que atuam com TI (tecnologia da informação) para o desenvolvimento dos sistemas informatizados das futuras free shops.

Segundo Camargo, a adoção das ferramentas pode ser feita mesmo antes da publicação da instrução normativa da Receita Federal que vai regulamentar o funcionamento das lojas. “Os empresários precisam iniciar o desenvolvimento dessa tecnologia, pois o sistema dos free shops deve ter a interface e conversar com o da Receita Federal, conforme os parâmetros já divulgados”, explica.