Obstáculos ao desenvolvimento
Aumento de impostos e mais burocracia na prefeitura travam o crescimento econômico de Foz do Iguaçu
O ano é 2017. Após vivenciar sucessivos escândalos num dos capítulos políticos mais tristes da sua história, Foz do Iguaçu suplica medidas da prefeitura para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, visando à geração de emprego e renda. A expectativa é grande em relação ao novo governo municipal, mas passado um ano da “nova” gestão ainda não é possível perceber grandes avanços.
Ao longo de um ano, entidades de classe têm buscado diálogo com o prefeito Chico Brasileiro, com o vice-prefeito Nilton Bobato e com secretários de pastas ligadas ao crescimento do município. São inúmeras as reuniões com o propósito de ajudar a pensar e implantar ações práticas para o fortalecimento da economia iguaçuense. A mais recente aconteceu em fevereiro, porém os resultados não apareceram.
Quase seis meses atrás, em outubro, uma comitiva formada por dirigentes de várias entidades e por mais de 30 empresários sentou à mesa com o prefeito e o vice para reivindicar várias melhorias para o desenvolvimento. Entre os pedidos: estímulo à formalização de profissionais e empresas informais, desburocratização administrativa, melhorias no Distrito Industrial, modernização do Portal da Transparência…
Participaram da reunião: ACIFI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz), Observatório Social (OSFI), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas), Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sicofoz) e Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).
De lá para cá, pequenos foram os avanços em relação aos pedidos realizados. A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem implantado uma série de medidas criticadas pela classe empresarial, as quais travam o desenvolvimento, como aumento de impostos e mais burocracia para emissão e renovação de documentos para o funcionamento das empresas e trabalho de profissionais liberais.
Em relação ao aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, as entidades defendem outras formas para o aumento de arrecadação da administração pública – como em Maringá e Curitiba, que mantêm a alíquota atual e não prejudicam os profissionais liberais. Antes de aumentar impostos, é preciso combater de verdade a informalidade e ajustar as contas públicas com redução de despesas.
Principais obstáculos ao desenvolvimento
MAIS IMPOSTO
Aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços) de profissionais e empresas que pagavam o valor fixo anual e tiveram alterado o valor para o percentual de 2% sobre o faturamento bruto mensal. A medida onera ainda mais setores fundamentais da nossa economia, prejudicando assim o crescimento da cidade.
MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
O aumento do ISS tem gerado inúmeras ações no Judiciário. Os profissionais liberais vêm obtendo sentenças em primeira instância e mandados de segurança favoráveis a eles, inclusive com a prefeitura recebendo uma notificação atrás da outra.
MAIS BUROCRACIA
Junto com o aumento de imposto, a prefeitura hoje exige emissão de notas fiscais de todos os autônomos, burocratizando o que poderia ser simples.
MAIS CUSTOS
Recente mudança na legislação municipal determina a obrigatoriedade de manutenção de equipe de Brigada Civil de Emergência, composta por bombeiro civil, para todo e qualquer tipo de estabelecimento, independentemente do porte e risco. O município de Foz é o único do estado do Paraná que tem uma lei exigindo o bombeiro civil, trazendo mais custos aos empresários.
MAIS INFORMALIDADE
O aumento de imposto e custos penaliza quem está legalmente constituído e quem paga seus tributos. É preciso combater de verdade a informalidade e ajustar as contas públicas com redução de despesas. Em novembro, ACIFI protocolou pedido de maior fiscalização dos informais, mas a inspeção não é realizada – apesar de reconhecido pelo ente fiscalizador que existe “ampla” informalidade.
Reivindicações para a Prefeitura de Foz
Solicitações feitas em outubro de 2017
1) Ações efetivas em prol da formalidade dos negócios, por meio de medidas de combate às atividades informais no município e de estímulo à formalização de trabalhadores e empresas informais.
2) Desburocratização: resolução dos entraves ainda existentes para a implementação completa da Redesim e aprovação da lei que altera as regras dos CNAEs do município, considerando ainda a agilização dos processos relacionados à CTU; e maior transparência e agilidade a todos os processos que envolvem legalização e alterações de empresas.
3) Atendimento às solicitações das empresas do Núcleo do Distrito Industrial da ACIFI, referentes à infraestrutura, rede de internet de fibra ótica, rede de esgoto, calçamento, iluminação, segurança, ponto de ônibus e estrutura para capacitação com parceria entre o sistema Sesi-Senai e a prefeitura.
4) Modernização do Portal da Transparência do município, conforme solicitação do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI).
5) Reconsideração e revogação da Lei Complementar 274/2017, que revogou dispositivos do Código Tributário Municipal com relação à tributação do ISSQN dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais, contrariando totalmente o Decreto 406/68, em plena vigência, desrespeitando assim princípios basilares da hierarquia das leis, segundo a lei de introdução do Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal. Caso esse pleito não seja aceito, não resta alternativa a não ser recorrermos ao Judiciário.
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