Receita Federal “quer o desenvolvimento calcado na legalidade”

Rafael Dolzan: desenvolvimento passa pelo turismo e comércio exterior - Foto Kiko Seirich

Delegado Rafael Rodrigues Dolzan – Foto Kiko Seirich

A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu tem participação direta nas relações entre Brasil e Paraguai. O delegado titular, Rafael Rodrigues Dolzan, está no cargo desde novembro de 2010. Em entrevista à Revista ACIFI, afirmou que o órgão federal tem trabalhado para a transformação da cidade, bem como para seu desenvolvimento.

Revista ACIFI – Qual é o papel da Receita Federal na cidade?
Rafael Dolzan – O processo de mudança começou uns 15 anos atrás, mas ele continua. A gente, dia a dia, vem procurando implantar medidas para melhora a cidade. A Receita Federal não tem só um papel de arrecadação e de controle aduaneiro. A gente enxerga claramente que nosso papel aqui na região é também de transformação, de melhoria da sociedade.

Qual é a contribuição da Receita Federal nessa transformação? Aonde ela pretende chegar?
Nós tínhamos um processo de crimes definindo os rumos da região. A Receita Federal e outros órgãos conversaram com a sociedade, alertaram que a cidade não poderia depender do crime para sobreviver. Existem outros meios: atrações turísticas, potencial comercial lícito, tanto no comércio exterior (porto seco) como no comércio de compras no Paraguai voltado para turistas. Essa mudança trouxe benefícios.

Quais benefícios?
Antes era explorado tudo que estava fora da lei. Mudou-se a mentalidade. A estrutura dos hotéis era voltada para compristas e contrabandistas, a rede funcionava como depósito de mercadorias. Hoje, a maioria dos hóspedes é turista. As famílias e os grupos de visitantes vêm para conhecer as atrações da região e de Foz, para fazer compra também, dentro do que é permitido, pagando o imposto e trazendo desenvolvimento para a cidade e para região.

Qual é o próximo passo definido pela Receita Federal?
O interessante é a gente ver o histórico. Nós tínhamos um problema muito sério dos comboios de ônibus que levavam mercadorias contrabandeadas. Fizemos um trabalho muito forte. Hoje não temos mais. Depois buscamos resolver o problema da aduana, que tinha uma estrutura muito acanhada e não conseguíamos fazer um controle adequado. Foi construída uma nova aduana, que permitiu fazer o controle sobre a cota. Hoje os próximos passos estão relacionados com melhorias de estrutura e desenvolvimento. A construção da aduana no Paraguai e a atual revitalização da Ponte da Amizade fazem parte desse processo.

A Receita Federal continua a aumentar a repressão, seja nas rodovias, seja na vigilância aérea, com aquisição de equipamentos, até mesmo de helicópteros.
Sem dúvida. A partir do momento em que foram dadas condições ao turista, com atendimento adequado na ponte e nas aduanas brasileira e paraguaia, o contrabandista passou a procurar caminhos alternativos. Ele vai buscar por estradas vicinais, pelo Rio Paraná e pelo Lago de Itaipu. Para isso, a Receita Federal e os órgãos de segurança precisam estar aparelhados para o combate mais efetivo.

O senhor falou do turismo de compras, mas a redução da cota de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º de julho não vai prejudicar o turismo de compras?
A questão da cota é uma decisão de Estado, que vem muito com a possibilidade de instalação de lojas francas. De certa forma, parte do volume de mercadorias compradas por turistas no exterior poderia ser comprada no país. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, teríamos a cota de US$ 150 para compras no exterior, mais US$ 300 na loja franca, ampliando a cota de compras para US$ 450.

Integração das aduanas brasileira e paraguaia é parcial – Foto: Kiko Sierich

Mas depende de efetivar as lojas francas.
É claro que depende da instalação dessas lojas, da lista de produtos possíveis de serem comercializados. Tudo isso é conjectura, é um processo gradual. Depende de regulamentação.

Como a Receita Federal analisa a renda obtida no Paraguai por empresários e trabalhadores paraguaios e brasileiros e gasta na economia iguaçuense?
A integração de fronteira é natural. Em qualquer fronteira temos essa integração, em algumas um pouco mais, em outras um pouco menos. Aqui é um pouco mais por Foz do Iguaçu ter uma estrutura muito boa de serviços, de comércio e de lazer interessante para paraguaios e argentinos. Existe uma legislação específica para esse comércio de subsistência. Isso não entra nem na avaliação de cota.

Em determinados momentos há tensão no cotidiano das pessoas, como no caso dos moradores de Foz com veículos emplacados no Paraguai.
Temos que ver como está a legislação brasileira em relação a cada item. Tem coisas permitidas, tem outras que não. As pessoas sempre querem o que tem de melhor de cada lado da fronteira. Quando é possível, perfeito, mas quando a legislação vai contra isso fica mais difícil. Os órgãos precisam fazer o seu papel. As comunidades precisam buscar legislação para os casos não atendidos hoje.

A relação entre Brasil e Paraguai, há 50 anos, foi impulsionada pela Ponte da Amizade. A integração existe de fato?
A integração é um processo em evolução. Tem momentos de atrito. Anos atrás esse relacionamento já foi muito mais conflituoso. Hoje a ACIFI e o Codefoz têm papel muito importante de refinamento e entendimento entre os dois países, assim como as entidades correlatas paraguaias. Tem relação entre governos, assim como tem a relação entre as sociedades, que vêm da convivência e das conversas. Às vezes é difícil porque cada país tem a sua legislação, a sua particularidade, a sua cultura.

A Receita Federal quer o desenvolvimento de Foz?
Sem dúvida, até porque, se você analisar de maneira bem racional, o que a Receita Federal quer: controle aduaneiro e arrecadação. Se um país está desenvolvido, ele arrecada mais. Arrecadando mais ele tem condições de investir mais em políticas sociais e infraestrutura. Tudo é um ciclo benéfico.

E em relação ao Paraguai?
O Paraguai desenvolvido só traz benefício para o Brasil. É muito interessante que ele esteja cada vez mais integrado ao Brasil, para que as políticas de um país e de outro combinem e não sejam contraditórias.

Um sonho antigo é a aduana integrada. Ele é possível?
Ele é possível, mas obviamente ele depende do processo evoluir. Hoje temos uma integração parcial. Temos hoje uma aduana integrada funcionando do lado paraguaio e temos servidores paraguaios trabalhando no lado brasileiro. Várias operações ainda acontecem de maneira ainda um pouco mais célere, mas ainda acontecem dos dois lados. Queremos uma integração ainda mais completa do Mercosul, que ainda precisa evoluir como bloco.