Foz debate lei para criar Zona Especial de Interesse Turístico

Após o sinal verde dado pelo ministro do Turismo, Henrique Alves, para tornar Foz do Iguaçu uma área diferenciada no contexto nacional, especialistas em turismo e em direito têm estudado formas de viabilizar o projeto. A essência do debate em torno da proposta foi apresentada e debatida em plenária do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz Iguaçu).

O objetivo é tornar a cidade a primeira Zona Especial de Interesse Turístico do Brasil, construindo assim mais uma frente de ação para fortalecer o turismo como base do crescimento socioeconômico iguaçuense. É um desafio ousado, porém uma vez conquistado, dará ao município condições especiais para crescer em diferentes segmentos.

O secretário do Codefoz, presidente do Fundo Iguaçu (Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu) e superintendente de Comunicação Social da Itaipu, Gilmar Piolla, explica que será necessário revisar toda a Lei nº 6.513, de 1977, e a sua regulamentação feita pelo Decreto nº 86.176, de 1981. Ao fim do processo, será quase como propor uma nova lei.

A atual legislação é inócua, defende Piolla, pois não estabelece vantagens concretas, como ambientais, fiscais, trabalhistas, tributárias, entre outros benefícios possíveis, para as áreas que podem ser declaradas de interesse turístico. “O Ministério do Turismo e a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) pediram o nosso apoio técnico. Então criamos uma força-tarefa para aprofundar o debate e elaborar a minuta de um novo projeto de lei”, afirma.

Por enquanto, a comunidade indicou que a nova legislação precisa contemplar 22 proposições, entre sugestões gerais para efetivar as Zonas Especiais de Interesse Turístico no Brasil e reivindicações específicas da comunidade iguaçuense. A proposição já foi enviada ao Ministério do Turismo, à Embratur e à Comissão Parlamentar de Turismo da Câmara de Deputados.

Entre as sugestões estão a implantação de cota de compras de US$ 500; o estímulo à repatriação de recursos de brasileiros no exterior para investimentos diretos no setor de turismo; a realização de licenciamento ambiental simplificado; a desoneração da folha de pagamento das empresas na região; e o recebimento de linhas de crédito especiais.  

Codefoz destaca empenho do Ministério do Turismo e da Embratur

O presidente do Codefoz, Roni Temp, destaca que o ministro do Turismo, Henrique Alves, e o presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, estão empenhados na concretização do projeto. “Queremos criar uma lei especial para marcar um golaço em favor da cidade. Agora o assunto segue em debate em colegiados técnicos e também em Brasília”, explica.

O presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Licério Santos, afirma que a nova legislação resultará em vários benefícios, como a captação de recursos públicos e privados até então nunca alcançados pelo município. “Com o tratamento diferenciado, teremos acesso às verbas de bancos públicos, bem como incentivos fiscais e legislação especial nas áreas trabalhista e ambiental.”