Um estímulo aos negócios entre empresas e poder público
O Escritório de Compras Públicas de Foz do Iguaçu atende na sede do Sincofoz
O consultor do Sebrae/PR em Foz do Iguaçu Augusto Cesar Stein aponta que são duas as principais vertentes de atendimento no Escritório de Compras Públicas de Foz do Iguaçu (ECPFI). “De um lado, temos o trabalho de captação e orientação das instituições que necessitam lançar editais para realizar as contratações; de outro, temos a sensibilização, incentivo na participação dos editais e capacitação dos empresários locais, que são os potenciais fornecedores das instituições”, orienta.
Consultor do Sebrae/PR, Augusto Cesar Stein – Foto: Kiko Seirich
Na prática, nesta fase de início das atividades no espaço, complementa o consultor, a ideia central é fazer do ECPFI um local de referência aos dois públicos. “Neste momento, o objetivo é captar os processos de licitação das instituições e divulgar aos potenciais fornecedores. Além de contatar as empresas para se cadastrarem no sistema, o ECPFI vai divulgar as capacitações sobre compras públicas e fazer as inscrições, mapeando constantemente as demandas e potenciais fornecedores”, detalha.
Nesse universo empresarial, destacam-se as micros e pequenas empresas – que representam, atualmente, 98,5% dos empreendimentos formais no país e são responsáveis por mais de 54% dos empregos com carteira assinada. “O mercado de compras públicas brasileiro movimenta cerca de R$ 500 bilhões em contratações ao ano. Diante disso, torna-se um importante meio de desenvolvimento local enquanto nicho de mercado para os pequenos negócios, que dinamizam a economia e renda nas cidades”, indica.
Para que esse processo aconteça, é preciso que os dois lados estejam preparados. “Se de um lado temos compradores da cidade interessados em fazer bons negócios, também precisamos de empresas locais de qualidade e conscientes do processo licitatório. Nesse sentido, o ECPFI será um canal de ligação entre os dois elos, além de disseminação da aplicação da legislação em vigor para compras públicas”, salienta Stein.
O Escritório de Compras Públicas de Foz do Iguaçu atende na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz) e conta com diversos parceiros institucionais, entre eles a ACIFI. Estes auxiliam na execução da missão do ECPFI, que é promover o desenvolvimento local por meio da melhor aplicação dos recursos, de instituições públicas e privadas, disponíveis via os editais de licitação.
Exemplos
“No Oeste do Paraná, já temos quatro Escritórios de Compras. O primeiro foi instalado em Toledo em 2014. No ano passado, Marechal Cândido Rondon e Foz do Iguaçu lançaram o espaço, e Cascavel inaugurou o escritório mais recentemente, em 31 de julho de 2017. Ainda estão em análise as propostas de criação de mais dois Escritórios de Compras, um para a região e outro ao território Cantuquiriguaçu; todos alinhados ao projeto estadual do Compra Paraná”, argumenta Augusto Cesar Stein.
A experiência em outras cidades mostra que o acompanhamento dos escritórios tem facilitado o crescimento desse tipo de negócio entre empresas e poder público. “Do ponto de vista do empresário local, o principal desafio tem sido romper com o paradigma de que o comprador público demora a pagar e paga pouco. Daí a importância em participarem das capacitações para entenderem e aproveitarem os benefícios que a legislação concede a elas”, enfatiza.
São alvos das capacitações da ECPFI as empresas integrantes das categorias Microempreendedor Individual (MEI), cujo teto de faturamento é R$ 60 mil ao ano; Microempresa (ME), que tem faturamento de até R$ 360 mil; e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que fatura até R$ 3,6 milhões brutos ao ano, independentemente do segmento de atuação. O atendimento é gratuito, tanto às instituições compradoras quanto aos empresários interessados em participar dos editais.
De acordo com Augusto Cesar, depois de sensibilizados a participar dos editais, os empresários precisam evitar alguns erros comuns cometidos nas licitações. Não manter a documentação e a atualização das certidões negativas da empresa, não conhecer a legislação e não fazer a análise de risco relacionada à capacidade de entrega pela empresa são as falhas mais comuns. “Nas capacitações, serão orientados sobre como fazer e sobre o entendimento legal nos editais”, assinala.
Números
Em Foz do Iguaçu, segundo levantamento do Sebrae/PR, quase 80% das empresas de micro e pequeno porte não participam de concorrências do poder público. As que participam entram mais em editais da esfera do Governo do Estado, representando 40% das participações, do que em licitações municipais e federais, cada uma representando igualmente 35% das participações desses empreendimentos.
As entrevistas foram feitas em 2014 para um levantamento que serviu de base ao Programa Compra Paraná, cujo foco é o mapeamento, capacitação e negociação permanente envolvendo compradores e fornecedores de compras governamentais públicas em todo o estado. Uma das ações que estimulam que pequenas empresas participem desses editais são os Escritórios de Compras.
O estudo também mostrou que, ao vencer editais, as empresas melhoram em rentabilidade de seus produtos, conseguem elevar a produtividade da equipe, aumentam o faturamento do negócio e, até mesmo, abrem novas vagas de emprego por conta do certame. Outro dado interessante é que, das que nunca participaram, 50% têm interesse em participar e, das participantes, 46% estão dispostas a se preparar para incrementar as vendas por meio das licitações.
União de forças
São parceiros do ECPFI: Sebrae/PR, Fecomércio PR, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopeme) do Estado do Paraná, Comitê Gestor da Lei Geral, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Casa do Empreendedor, Itaipu Binacional, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (FPTI), Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), Sincofoz, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Banco do Brasil e Observatório Social de Foz do Iguaçu.
O Sincofoz, espaço que abriga o ECPFI, está localizado na Avenida Brasil, nº 1.924, na área central de Foz do Iguaçu. Além do atendimento presencial, interessados podem entrar em contato com a equipe do escritório por meio do telefone (45) 3029-8899 ou 998401-6119, e-mail comprafoz@gmail.com ou na rede social www.facebook.com/comprafoz.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. O atendimento é feito por dois colaboradores, sendo um cedido pela FPTI e outro pela prefeitura.
REPORTAGEM COMPLETA
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